Requerimento de expedição de certidão positiva com efeito negativo de débito. Transferência de imóvel. Novo proprietário.

Constitucional e tributário. mandado de segurança

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil

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Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

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Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]

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